TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Este documento formaliza a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, conforme disposto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar este termo, o Titular autoriza Paulo Joanello, a realizar o tratamento de seus dados pessoais, bem como a tomar decisões sobre tal tratamento.

O tratamento abrange operações como coleta, produção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, análise, compartilhamento, transferência e outras previstas em lei.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Paulo Joanello está autorizada a tratar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo Titular:

1. Informações pessoais: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, CNH, fotografia, estado civil, filiação, nível de instrução e endereço completo.
2. Contato: telefones, WhatsApp, e-mails e identificações em redes sociais.
3. Dados financeiros: banco, agência, contas bancárias, bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
4. Credenciais: nome de usuário e senha para uso dos serviços da Plataforma Sua Sorte.
5. Movimentações financeiras na Plataforma Eletrônica ou Aplicativo.
6. Dados inseridos pelo Titular para fins de divulgação, publicidade ou participação em promoções.

2. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados terá as seguintes finalidades:

1. Identificar e contatar o Titular para relacionamento comercial.
2. elaborar contratos e emitir cobranças.
3. fornecer produtos e serviços, remunerados ou gratuitos.
4. estruturar, testar, promover e divulgar produtos e serviços.
5. realizar pesquisas de mercado e promover eventos, prêmios ou concursos.
6. emitir relatórios, notas fiscais e documentos financeiros correlatos.
7. facilitar a prestação de serviços adicionais contratados pelo Titular.
8. mitigar fraudes eletrônicas e realizar análises de risco com base no histórico de transações.
9. gerar estatísticas e análises, sem individualização dos dados pessoais.

Além do consentimento do Titular, Paulo Joanello poderá tratar dados pessoais quando necessário para execução de contratos firmados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para atender legítimos interesses, sempre nos termos da LGPD.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Paulo Joanello poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros, caso seja necessário para cumprir as finalidades descritas neste termo, sempre observando os princípios da LGPD.

Os dados também poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, assegurando-se a aplicação de mecanismos legais adequados previstos na LGPD.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário, coletar estatísticas de acesso e oferecer conteúdo personalizados, em conformidade com a legislação aplicável.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Paulo Joanello se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e tratamentos inadequados ou ilícitos.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes ao Titular, Paulo Joanello notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o próprio Titular, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão tratados enquanto forem necessários para atingir as finalidades descritas. Dados anonimizados, sem possibilidade de identificação do Titular, poderão ser mantidos por prazo indeterminado.

O Titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ciente de que essa solicitação pode inviabilizar a continuidade dos serviços.

O Titular autoriza a Paulo Joanello, nos termos do art. 7º, VI da LGPD, a conservar os dados pelo prazo de 10 (dez) anos, para eventual exercício de direitos fundamentais em processos judiciais ou administrativos.

7. DIREITOS DO TITULAR

O Titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

1. confirmar a existência de tratamento de dados.
2. acessar os dados pessoais tratados.
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. requisitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação.
6. solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.
7. ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento.

8. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação realizada por meio do canal de atendimento ao cliente disponibilizado no site de Paulo Joanello.

Curitiba, Paraná